Foi realizada na terça-feira (21), a 14ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, pela ANS. A comissão analisou novas propostas de incorporação de tecnologias na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde: Fotovaporização seletiva a laser de próstata, Alargamento de uretra prostática com o uso de DMI-UROLIFT e Mesilato de lenvatinibe para carcinoma diferenciado da tireoide avançado, refratário à radioiodoterapia.
Primeiramente, foram analisadas as tecnologias que tratam a Hiperplasia Prostática Benigna (HPB), a UAT 72 (Fotovaporização seletiva a laser de próstata) e a UAT 86 (Alargamento de uretra prostática com o uso de DMI-UROLIFT). Assim, foi apresentada pela Sociedade Brasileira de Urologia, a UAT 72, a qual possui como motivação incorporar alternativa terapêutica mais segura e mais custo-efetiva para o tratamento de HPB. A tecnologia é um sistema que consiste em um console que emite a energia laser e uma fibra ótica que transmite o laser do console ao paciente, vaporizando o tecido prostático. Em relação a seus contrapontos, foi apresentado pela FENASAÚDE, que, dentre eles, de acordo com o estudo GOLIATH (2015), no que cerne aos eventos adversos, o número total de eventos foi maior nos pacientes submetidos a fotovaporização nos três períodos avaliados pelo estudo, e também, é ressaltado as incertezas em relação aos impactos orçamentários.
Após a apresentação e discussões sobre a tecnologia, os membros da COSAÚDE se manifestaram em relação à incorporação da tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em saúde:
- O Conselho Nacional de Saúde, Fundação Procon-SP, AMB, Federação Brasileira de Hospitais- FBH e NUDECON/RJ se manifestaram favoravelmente à incorporação.
-CFM e CNC se manifestaram favoravelmente à incorporação para pacientes com alto risco (anticoagulados ou em uso de dupla antiagregação plaquetária).
- FenaSaúde, ABRAMGE e UNIDAS não recomendam a incorporação da tecnologia.
- Unimed do Brasil é desfavorável à incorporação.
- Federação Brasileira de Hemofilia apoia a incorporação para pacientes com alto risco de sangramento, os anticoagulados e para pacientes com Coagulopatias Hereditárias, como a Hemofilia.
Em seguida, foi analisada a UAT 86 (Alargamento de uretra prostática com o uso de DMI-UROLIFT). Também foi apresentada pela Sociedade Brasileira de Urologia, a qual salientou que o UROLIFT é um dispositivo já aprovado pela ANVISA para o tratamento de sintomas decorrente de obstrução do fluxo urinário secundária à HBP. Aponta que segundo as diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde, no que cerne as evidências, demonstra-se que em relação aos desfechos primários, há resolução dos sintomas urológicos, e aos secundários, preservação da função sexual, qualidade de vida, retratamento, entre outros. Desse modo, ressalta que o UROLIFT é uma solução minimamente invasiva, que é efetiva, reduz o risco de complicações pós-cirúrgicas, reduz tempo de internação hospitalar e pode ser implementada de forma econômica, com preservação da função sexual com ICER de 27.215,00 reais. Os contrapontos foram apresentados pela ABRAMGE, apontando que os códigos existentes são suficientes para a autorização do procedimento, manifestando-se assim, contrária a incorporação no Rol da ANS de nova codificação. Também abordou sobre as evidências, apontando que, segundo estudos, em termos de alívios dos sintomas, podem ser menos eficazes do que os tratamentos convencionais e que ainda faltam evidências de longo prazo. Dissertou também que a tecnologia possui eficácia altamente incerta.
Após a apresentação e discussões sobre a tecnologia, os membros da COSAÚDE se manifestaram em relação à incorporação da tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em saúde:
-Unimed do Brasil, UNIDAS e FenaSaúde recomendam a não incorporação da tecnologia ao Rol visto as fragilidades das evidências disponíveis.
-ABRAMGE e SINOG se manifestaram desfavorável à incorporação, tendo em vista certezas de evidências baixas, incertezas quanto ao impacto orçamentário e pequena capacidade instalada.
-AMB, Fundação Procon-SP, CFM, NUDECON e CNC se manifestaram favoravelmente à incorporação da tecnologia.
-Fundação Brasileira de Hospitais se manifestou desfavorável à incorporação.
Após o intervalo, a tecnologia Mesilato de lenvatinibe (UAT 88) foi apresentada pela UNITED MEDICAL LTDA. A proposta de DUT- lenvatinibe é a de inclusão obrigatória de pacientes com 18 anos de idade ou mais, com câncer diferenciado de tireoide localmente avançado ou metastático, com evidência radiológica confirmada, da progressão da doença, nos últimos 13 meses, e que seja refratária ao iodo-131 (RIT). Ressalta que atualmente o Rol da ANS não contempla terapias específicas para pacientes com CDT avançado ou metastático e refratário a RIT. É apontado que segundo o estudo Select, o qual compara o lenvatinibe com o placebo, demonstra-se que a tecnologia apresenta melhor taxa de resposta, controle da doença, benefício clínico e segurança. Em relação a avaliação econômica, estima-se um impacto orçamentário acumulado de aproximadamente 78 milhões de reais em cinco anos (aumento médio de 0,41 centavos por beneficiário). Os contrapontos foram apresentados pela Unimed Brasil, apontando que, em relação ao impacto orçamentário, o “market share” do lenvatinibe foi muito baixo, não compatível com a argumentação de que o tratamento atual como doxorrubicina é ineficaz. Aponta que o resultado desse impacto com market share mais agressivo (50-90% em 5 anos) gerará custo incremental de 193.780.774,9 reais. Disserta que a evidência disponível da tecnologia é proveniente de 2 estudos, comparados com placebo, há incertezas em relação a sobrevida global, houve interrupção de tratamento em 82,4% dos casos, agências internacionais recomendam o uso mediante negociação de preço, e entre outros contrapontos.
Após a apresentação e discussões sobre a tecnologia, os membros da COSAÚDE se manifestaram em relação à incorporação da tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em saúde:
-Conselho Nacional de Saúde, Federação Brasileira de Hospitais- FBH, AMB, Fundação Procon/SP e NUDECON/RJ manifestaram posicionamento favorável à incorporação.
- Unimed do Brasil, FENASAÚDE, ABRAMGE e UNIDAS se manifestaram desfavorável a incorporação.
Ao final da reunião, foi avisado que a próxima reunião está programada para os dias 18 e 19 de abril.
Fonte: NK Assessoria e Consultoria
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