Política Nacional para Doenças Inflamatórias Intestinais é aprovada
- Mayara Figueiredo Viana
- há 3 dias
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O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5307/2019, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. De autoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG), a matéria vai à sanção.
Durante a reunião, o relator, senador Flávio Arns (PSB/PR), informou que, após articulações com a Liderança do Governo no Senado, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, foi alcançado um consenso sobre a necessidade de realizar ajustes redacionais finais no Projeto. As mudanças corrigiram falhas de técnica legislativa e harmonizaram o texto com a legislação atual do SUS.
Resumo das mudanças: O texto do PL 5.307/2019 foi ajustado para incluir um programa permanente de educação e saúde para pacientes recém-diagnosticados com doença inflamatória intestinal, com foco em acolhimento e orientação. Também foi garantida prioridade na realização de exames laboratoriais e de imagem, que devem ocorrer em até 30 dias após a primeira consulta, quando houver suspeita clínica da doença. Outro ponto reincorporado ao texto é a previsão de celas separadas, durante crises da doença, para pessoas privadas de liberdade, conforme a Lei de Execução Penal — item inicialmente retirado devido à superlotação do sistema prisional.
A Política: A política nacional proposta no projeto compreende uma série de ações programáticas que incluem campanhas de divulgação de informações sobre as doenças, inclusive em escolas, programas para orientação e acolhimento a pacientes, mutirões para execução de colonoscopias em hospitais públicos, além de instituição de parcerias entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas para produção de trabalhos conjuntos sobre o tema.
Foi retirado do Texto: Na análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi retirado o artigo que criava a campanha de conscientização Maio Roxo, a ser realizada anualmente, porque, após audiência pública sobre o tema, ficou entendido ser mais adequada a apresentação de um projeto de lei exclusivo para esse fim.