Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (14), o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, prestou esclarecimentos sobre o reajuste no preço dos planos de saúde e sobre a taxatividade do rol da agência.
O índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados foi limitado ao teto de 15,5%. Segundo Rebello, o percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos e explicou como foi realizado o cálculo do reajuste informando que foi levada em conta a variação das despesas em saúde, sequência de utilização e a incorporação de novas tecnologias.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), autora do requerimento que convidou o presidente da ANS, disse que o reajuste foi realizado em momento não oportuno, visto o cenário de pandemia causado pelo coronavírus.
Os parlamentares questionaram o presidente da agência quanto a taxatividade do rol, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 08 de junho.
O presidente defende que o rol tem um lista mínima com mais de 3 mil procedimentos incluídos. e que todas as doenças estão cobertas dentro dessa lista. Além disso, declarou que cabe às tecnologias que ainda não estão inclusas, pedir avaliação para serem submetidas ao rol.
Defendeu ainda que o STJ decidir pela taxatividade do rol não impede que sejam cobertos os procedimentos. Quanto à possibilidade de reduzir o prazo de incorporação das tecnologias, ele disse que não tem como encurtar o prazo, visto que já está igual ao da Conitec.
A maior crítica em relação à taxatividade do rol é em relação aos pacientes de câncer, autismo, doenças raras e crônicas que estão correndo o risco de ter seus tratamentos interrompidos, além de novos pacientes que não terão seus tratamentos cobertos pelos planos.
Os deputados continuam realizando esforços quanto à criação de leis que defendam os direitos dos pacientes.
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